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Empresa de telefonia móvel faz cobrança irregular a menor de idade e é condenada a pagar danos morais
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou uma empresa de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no
Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a pena de 10 anos e seis
Seis réus foram condenados em processo que apura crimes envolvendo cadeia de comercialização de carne de cavalo imprópria para o
Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada
Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi condenou Sandro José Célio, de 38 anos, a 12 anos
Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP confirmou justa causa de cuidadora que maltratava pacientes de residência terapêutica
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque
Empresa indenizará trabalhador obrigado a usar apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, determinou
CNJ: Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório
Parlamentares podem também debater sobre os vetos do Executivo à Lei Orçamentária de 2024 Fonte: Agência Câmara de Notícias A
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de