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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é
Benefício de um salário mínimo é voltado a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício O Projeto
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, Daniela Paraíso Guedes Pereira, julgou procedente o pedido de ressarcimento
Os desembargadores que formam a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram, em uma das primeiras sessões do