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A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um homem um depósito
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-diretor de uma rede de farmácias pela supressão e redução de
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou um homem de 32 anos à pena de restrição de direitos pela
Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de distribuição de
Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá
A 9ª Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de R$ 2 milhões a título de
A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação A Câmara Criminal decidiu,
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Eduardo Regis da Cruz pelo crime de feminicídio cometido contra a ex-namorada. A
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma criança que sofreu queda de
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso movido por um consumidor que objetivava majorar
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando que o município de Guarabira regularize