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O juiz Juarez Fernandes Cardoso, da Vara Única de Paraty, determinou a intervenção do Ministério Público para que se manifeste
A 1ª Vara da Comarca de Assú autorizou, em tutela de urgência, adolescente de 17 anos a realizar o Exame
Além de negar o recurso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara da Comarca
Um homem acusado extorquir a ex-companheira sob a ameaça de divulgar fotos e vídeos íntimos dela, o chamado crime de
O juiz Edino Jales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, considerou procedente o pedido de indenização por danos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que
O juízo da Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem à pena de um ano de reclusão por
Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um
A mulher de um pescador que foi agredida física e moralmente por três cunhados – dois homens e uma mulher
Após 12 horas de sessão plenária realizada nesta semana (30/0), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao