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A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou trio envolvido em homicídio de um casal, morto dentro da própria residência, na
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Sentença da Comarca de Ipanema havia condenado réu por estupro de vulneráveis A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de
A Justiça condenou C. E. R. F a uma pena de 10 meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa
A obrigação de um plano de saúde particular a fornecer medicamento necessário para o tratamento de uma paciente que sofre
O Município de Apodi e o Estado do Rio Grande do Norte devem fornecer ou custear acompanhamento multidisciplinar continuado com
Uma mulher que passou por transtornos devido à má conduta do próprio vizinho será indenizada em R$ 5 mil. A
Um município do Alto Vale deverá se abster de firmar novos contratos temporários de admissão de funcionários para exercer as
Um servidor do município de Imbituba foi condenado por enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos ao utilizar um ônibus
A Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na Serra, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem após