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Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Lista será encaminhada ao governador. Os integrantes do Órgão Especial, em sessão realizada, hoje (31), no Palácio da Justiça, em
Pena fixada em três anos de reclusão. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia negou,
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Um homem foi condenado por vara criminal de comarca do litoral norte do Estado a 35 anos de reclusão, em
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal
39 gatos e 12 cães no local. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Supremo invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação da cobrança. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a condenação já é definitiva, e o HC não pode substituir o pedido
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da