Coleção Direito do Trabalho e o Corona Virus - Vol. III
A Coleção Internacional Direito do Trabalho e o Coronavírus, formada por 3 (três) distintos Volumes, coordenada por Alberto Nemer Neto, Cláudio Jannotti da Rocha e José Carlos Rizk Filho, publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proporciona à comunidade jurídica valorosas reflexões a respeito das relações de trabalho durante esse momento inédito na história moderna mundial, marcado pela grave crise de saúde que tem devastado vidas, famílias, empregos e a economia dos países atingidos. Em 11.03.2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o mundo vive uma pandemia do novo coronavírus, chamado de SARS-CoV-2 e causador da doença COVID-19. O anúncio da entidade reforçou a necessidade da adoção de medidas preventivas para a contenção da disseminação do vírus, a fim de evitar colapso do sistema de saúde dos países, promovendo medidas destinadas ao achatamento da curva de contaminação. Para a OMS é imperativo que as nações “preparem-se, detectem, protejam, tratem, reduzam o ciclo de transmissão, inovem e aprendam”1 com a pandemia. Considerando a alta transmissibilidade do novo coronavírus, além da ausência de um tratamento até o momento para a enfermidade por ele provocada, as medidas de isolamento social, segundo a entidade, são a melhor alternativa para conter a propagação do vírus.
Páginas: 257
Ano: 2020
Alberto Nemer Neto
Cláudio Jannotti da Rocha
José Carlos Rizk Filho
CAPÍTULO 1
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
1.1 A Medida Provisória n. 927 e a responsabilidade civil do empregador em caso de infecção do empregado pelo coronavírus Flávio Carvalho Monteiro de Andrade e Isadora Costa Ferreira
1.2 A responsabilidade jurídica do empregador em razão do adoecimento ocupacional de trabalhadores em atividades essenciais por COVID‑19 Gustavo Ramos e Denise Arantes
1.3 As responsabilidades securitária social e civil-trabalhista nos casos de adoecimento pelo coronavírus Luciano Martinez
1.4 Sustentabilidade, desafios e responsabilidade civil das empresas no enfrentamento do novo coronavírus Léslie Mesquita Saldanha
1.5 Responsabilidade civil pelo fato lícito nas atividades laborais impactadas pela Covid‑19Ramiro Freitas de Alencar Barroso e Vanessa Dumont Barroso
CAPÍTULO 2
PORTUÁRIO
2.1 A MP n. 945/2020 e o risco de desconstrução do sistema de trabalho portuário Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
2.2 O tripé público-privado-trabalhador portuário no período da pandemia Luciana Mattar Vilela Nemer
2.3 Trabalho portuário avulso e a Medida Provisória n. 945 Luciano Kelly do Nascimento
CAPÍTULO 3
DA COISA JULGADA, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DO DIREITO ADQUIRIDO
3.1 Acordo individual na MP n. 936/2020: ato jurídico perfeito e a estabilização de expectativas enquanto função do direitoAna Carolina Dutra Reis, Lorena Tavares dos Santos e Miguel Marzinetti
3.2 Coisa julgada, prisma e solidez Vitor Salino de Moura Eça
3.3 COVID‑19, intervenção legislativa em contratos de trabalho e segurança jurídica: notas sobre a proteção conferida aos trabalhadores pelos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada Claudio Madureira
CAPÍTULO 4
SEÇÃO ESPECIAL
4.1 As Medidas Provisórias ns. 927/2020 e 936/2020 e o controle de convencionalidade Lorena Vasconcelos Porto
4.2 Força maior no direito do trabalho Edilton Meireles
4.3. O coronavírus, as restrições da livre circulação de pessoas e as possíveis violações do direito internacional Marco Antonio Lopes Olsen
4.4 O que vem depois da crise? O estado social nos lembra o seu papel Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra
4.5 Pandemia e os CEJUSCs trabalhistas: o caos como agente positivo de mudanças Amanda Barbosa
CAPÍTULO 5
SEÇÃO INTERNACIONAL
5.1 Las medias laborales para paliar los efectos económicos del COVID‑19 adoptadas por el Reino de España Eduardo Enrique Taléns Visconti
5.2 Face au COVID‑19, l’Etat français au chevet de l’emploi Marie-Cécile Amauger-Lattes
5.3 Italia: Derecho del Trabajo frente al COVID‑19 Sonia Fernández Sánchez
5.4 A pandemia, a crise económica, o trabalho e o seu direito João Leal Amado e Milena Silva Rouxinol
5.5 El coronavirus y el derecho laboral latinoamericano Martha Elisa Monsalve Cuéllar, Jean Tamarones Rosas, Hector Humeres Noguer, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Eleonora Pelizza, Ángel Edoardo Ruiz Buenrostro, Walker Joseph Sizemore Lauchú e Marco Mejía Acosta
5.6. COVID-19 - Medidas de proteção ao emprego e à renda nos EUA Flávia Fragale Martins Pepino
