Reformas, Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias

Apresentação: Ministro Luis Roberto Barroso do STF.

Prefácio: Prof. Ives Gandra da Silva Martins.

Coordenação: Prof. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Os Festschriften, ou livros‑homenagem, são uma tradição da academia alemã, que veio a se difundir por outros países, inclusive o Brasil. São uma evidência de que a ciência, notadamente a jurídica, opera num campo de diálogo e reconhecimento em que a contribuição especialmente significativa de um estudioso pode ser celebrada pelos seus pares. Em lugar de elogios solenes e efêmeros, autores e autoras de renome apresentam contribuições científicas do mesmo ramo do saber que notabilizou o homenageado. Os colaboradores de um livro como esse sequer precisam concordar com a linha de pesquisa ou as conclusões do pesquisador festejado. Podem trazer visões diferentes, até opostas, mas unidas pela constatação da relevância do trabalho do homenageado. 

Oliver Oldman dirigiu o International Tax Program (1964 a 1989), em Harvard, que ganhou fama mundial muito antes da introdução de termos como “globalização”. Foi dos primeiros a difundir a importância do estudo dos impostos estaduais e locais no contexto de um sistema federativo, como forma de desenvolvimento econômico de todo o conjunto. O homenageado lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard de 1955 a 1993, tendo recebido o título de professor Emérito. Foi premiado por várias associações profissionais. Em 2000, recebeu a Medalha Daniel M. Holland da National Tax Association, dos Estados Unidos. Oldman atuou, também, como conselheiro de vários governos, entre eles o do Chile, da China, Colômbia, Japão, Egito e Jamaica. Seus estudos mostram‑se peculiarmente aplicáveis à realidade brasileira, uma Federação formada pela desagregação do Estado unitário que tínhamos à época do Império, com escassas atribuições destinadas às províncias. A Proclamação da República e o advento da Federação, em 1889, propiciou que aquelas antigas unidades, tornadas estados, buscassem com alguma autonomia seu desenvolvimento econômico e social. Entretanto, já avançado o século XXI, o federalismo brasileiro ainda não conseguiu equilibrar, satisfatoriamente, a distribuição de encargos aos entes federados, de um lado, e a distribuição de rendas, de outro. As tensões entre o princípio federativo e o princípio republicano geram, por sua vez, uma jurisprudência excessivamente centralizadora por parte do Supremo Tribunal Federal, num esforço para contrabalançar o patrimonialismo e o corporativismo das oligarquias locais. 

O livro teve o apoio institucional do CEMAPI – Centro Mackenzie de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Políticas de Integridade (MackIntegridade) e apoio cultural do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Academia Internacional de Direito e Economia - AIDE e da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT.

Páginas: 1093

Ano: 2021

978-85-7721-303-0