Universidade e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Respondem por Problemas no Andamento da Inscrição do Financiamento Estudantil-FIES

Muito são os casos em que os estudantes fazem o cadastramento no site do FIES, com atendimento de todos os requisitos necessários para finalização do procedimento, entretanto, se tornam vítimas da falha na prestação dos serviços das faculdades particulares e FNDE. Durante processo de...
Milena Cintra de Souza - Advogada Cível e Consumidor. Especialista em Direito Público.

O Papel do Juiz no Interrogatório – A Posição do Supremo Tribunal Federal

No último dia 23 de março, a 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Habeas Corpus nº. 187035, que questionava a postura de uma magistrada durante a inquirição de testemunhas. Após o voto do relator, Ministro Marco Aurélio, favoravelmente à concessão da...
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.

A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas feitas na percepção de rendas com a faculdade de compensar eventuais prejuízos do período; b) pelo regime do SIMPLES Nacional desde que limitado ao faturamento anual de até R$ 4.800 milhões....
Kiyoshi Harada - Jurista. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT. Ex procurador-chefe da consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

Crescem as invasões a contas do Mercado Livre

A segurança dos perfis de usuários da internet é objeto de constantes alertas, para tentar reduzir os riscos de invasões, que tem se tornado cada vez mais frequentes.  Estas invasões não se restringem apenas às contas bancárias, instituições financeiras e redes sociais, mas também atingem plataformas...
Flávio Filizzola D’Urso - Advogado Criminalista, Mestrando em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal).

A doação de sangue pela comunidade LGBTQIA+ e a necessidade de observância das normas pelas instituições

Em que pese a evolução normativa brasileira que por vezes custa acompanhar a evolução da sociedade, infelizmente, ainda se encontra despreparo em diversas instituições na prática de suas atividades, envolvendo a comunidade LGBTQIA+. Conforme normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância...
Milena Cintra de Souza - Advogada Cível e Consumidor. Especialista em Direito Público.

O Advogado e a Filosofia do Direito

Neste dia do advogado (e do estudante de direito) gostaria de tratar de um tema muito importante considerando o papel que exercemos desempenhando uma função essencial à justiça, tanto protegendo tanto os direitos de nossos clientes quanto atuando na proteção da ordem jurídica democrática: o papel da Filosofia do Direito e das demais...
Ricardo Libel Waldman - Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado.

A Prerrogativa de Foro e a Competência para Julgar Magistrados por Crimes Comuns

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, ou seja, sem relação com o cargo ocupado. Neste sentido, e por unanimidade, foi reconhecida a existência de repercussão geral (Tema 1147) da matéria discutida no...
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.