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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos
A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara
2ª Câmara Cível reconheceu que houve prática abusiva e falha de informação por parte do banco e da
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
