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Notícias
Trabalhadora com estabilidade por gravidez tem justa causa por atestado médico adulterado
A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações Resumo: – A Trensurb divulgou na sua
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária
DOU 15/7/2026 – Edição Extra-C Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Francisco Ricardo Lopes Matias RESUMO O presente artigo analisa criticamente a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no
