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Notícias
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que
Centro oftalmológico é condenado após homem com deficiência não conseguir acessar o local por falta de acessibilidade
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22/09/2026
A parte autora afirma que foi tratada com descaso e ofensas ao solicitar auxílio aos funcionários, tendo sido
DOU 23/9/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui
Aurélio Jardim – Graduado em Direito. Graduado em Gestão Pública. Servidor Público do Poder Legislativo do Município de
