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Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo:

Lei garante ao trabalhador optar pela reintegração ou por indenização Resumo: – A 7ª Turma do TST garantiu

Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas

Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito

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