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18/06/2021

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou...

18/06/2021

Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais

Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior...

18/06/2021 Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.
18/06/2021 Não pode haver o bloqueio de contas-correntes com valores inferiores a 50 salários-mínimos ou de contas de poupança com valores inferiores a 40 salários-mínimos
18/06/2021 TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social

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Legislação

DOU - 18/06/2021
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
DECRETO Nº 10.724, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 5, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
PORTARIA INSS Nº 1.314, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
PORTARIA ME/SEPEC/SPPE Nº 6.892, DE 15 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
PORTARIA ME Nº 6.844, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
PORTARIA NORMATIVA PGU Nº 3, DE 17 DE JUNHO DE 2021
DOU - 18/06/2021
PORTARIA MEC Nº 412, DE 17 DE JUNHO DE 2021

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Coluna

O Papel do Juiz no Interrogatório – A Posição do Supremo Tribunal Federal

Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.

Universidade e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Respondem por Problemas no Andamento da Inscrição do Financiamento Estudantil-FIES

Milena Cintra de Souza - Advogada Cível e Consumidor. Especialista em Direito Público.

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Doutrina

17/06/2021

A Proposta Regulatória da União Europeia para a Inteligência Artificial (3ª. parte) – Sistemas de “Alto Risco”

Demócrito Reinaldo Filho - Desembargador do TJPE

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para...

Medo e Insegurança: o Papel da Polícia Dentro de uma Política Criminal Voltada à Eliminação do “Inimigo”

Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa - Professor de Direito Processual Penal (UNINABUCO – Recife). Mestrando em Direitos Humanos (UFPE). Especialista em Direito Penal e Processual Penal.

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