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Notícias
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações
Idoso é condenado após agredir e abandonar cadela presa à árvore no município de São Miguel
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12/11/2026
A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um idoso, de 76 anos, pelo crime de maus-tratos
DOU 13/11/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre a integração nacional de informações de custodiados, por meio da concessão
Leonardo Brandião – Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Tributário pela Universidade Doctum. Rede de Ensino no qual
