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Notícias
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying
Sentença reconheceu danos morais sofridos pela jovem e pela mulher após anos de violência praticada no ambiente familiar
Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
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08/06/2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à
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Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
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