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Notícias
Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado
Trabalhadora com estabilidade por gravidez tem justa causa por atestado médico adulterado
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16/07/2026
A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações Resumo: – A Trensurb divulgou na sua
DOU 16/7/2026 – Edição Extra-C Altera a Portaria SRPC/MPS nº 2.024, de 15 de outubro de 2025, para
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese
