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Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações
Idoso é condenado após agredir e abandonar cadela presa à árvore no município de São Miguel
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12/11/2026
A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um idoso, de 76 anos, pelo crime de maus-tratos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento finalizado nesta terça-feira (10), reformou parcialmente acórdão
DOU 12/11/2026 – Edição Extra-B Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do
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