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09/04/2021

Chamada de Artigos para Publicação - Direito Comercial, Direito Contratual, Direitos Humanos, Direito de Família E Sucessões, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Finanças Públicas

A Editora LexMagister torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para os seguintes periódicos:- REVISTA BRASILEIRA DE...

09/04/2021

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...

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DOU - 09/04/2021
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
DOU - 09/04/2021
DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021
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07/04/2021

A Vedação de Recebimento de Duas Pensões Decorrentes de Falecimento de Conjuges Alcança a Ambos os Regimes Previdenciários?

Bruno Sá Freire Martins - Advogado; Consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; Professor de Pós-graduação.

No Regime Geral de Previdência existe previsão no sentido de que é vedado o recebimento de pensão por morte quando ambos...

Transsexuais e Travestis Podem Escolher o Estabelecimento de Cumprimento de Pena de Acordo com o Gênero – Mas Impõe-Se a Separação dos Demais Detentos(as)

Eduardo Luiz Santos Cabette - Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico e Mestre em Direito Social.
O Novo Entendimento do STJ sobre a Conversão do Flagrante em Preventiva

Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do MP/BA. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.

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