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Notícias
Um trabalhador que foi agredido a socos pelo chefe teve seu pedido de demissão revertido em rescisão indireta
Testemunhas relataram que a mulher era conhecida na cidade como “escrava branca”. Começar a trabalhar aos 12 anos
A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as
DOU 19/10/2026 – Edição Extra-C Altera a Portaria MF nº 2.423, de 13 de agosto de 2026, que
Isadora Andreata Costa – UEMG – Direito – E-mail: [email protected] How far can Constitutional Mutation go? Judicial Interpretation
