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Notícias
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. a pagar R$
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que
DOU 25/9/2026 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir
Dr. Rogério Blank Pereira – Advogado – Especialista em Direito Civil – Especialista em Crédito Rural – Autor
