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Notícias
Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
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30/07/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de
Duplicidade no Cadastro de Pessoas Físicas gera indenização de R$ 15 mil a contribuinte
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29/07/2026
Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número A União deverá pagar indenização por danos morais,
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a indenizar moradora que sofreu
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese
