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Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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16/06/2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm
Dispensa de trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar
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16/06/2026
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nulidade da dispensa de
O Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante condenou o responsável por um cachorro a indenizar uma
DOU 15/6/2026 – Edição Extra-A Estabelece normas e procedimentos para a repactuação e a utilização de saldos financeiros
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
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