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Notícias
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que a violação da liberdade de crença de uma trabalhadora adventista,
Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício O Supremo Tribunal
União é condenada a indenizar jovem após exigência de documento que violou sigilo de adoção
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03/09/2026
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma
DOU 4/9/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário
Lisandra Niege Rocha Fardin – Graduada em Serviço Social (PUCRS, 2010); Especialista em Proteção Integral da Criança e
