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Notícias
Curatela de pessoa com demência ficará restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial A 12ª Câmara Cível
Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado
Trabalhadora com estabilidade por gravidez tem justa causa por atestado médico adulterado
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16/07/2026
A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava
Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese
