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Notícias
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo:
Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado
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06/03/2026
Lei garante ao trabalhador optar pela reintegração ou por indenização Resumo: – A 7ª Turma do TST garantiu
Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo
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06/03/2026
Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Benigno Núñez Novo 1 Maria do Socorro Freitas de Brito 2 Resumo O presente artigo analisa o regime
