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Notícias
Testemunhas relataram que a mulher era conhecida na cidade como “escrava branca”. Começar a trabalhar aos 12 anos
A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as
A juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde,
DOU 16/10/2026 – Edição Extra-A Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o
Isadora Andreata Costa – UEMG – Direito – E-mail: [email protected] How far can Constitutional Mutation go? Judicial Interpretation
