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Notícias
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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14/01/2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a
Turma mantém guarda de animais silvestres apreendidos pela PRF a uma mulher por vínculo afetivo
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14/01/2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do
Reparação de R$ 5 mil por danos morais. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores. O Presidente da República, no uso da
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;