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Notícias
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatóriaPara a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória A
Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização
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10/01/2025
Resumo: 1ª Turma condenou empresa a indenizar ex-empregada que sofreu perseguições após ajuizar ação por assédio sexual praticado
O Juiz de Direito Fellipe Alves Divino Lima, da Vara Criminal de Santana do Livramento, no oeste do
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;