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Notícias
Justiça manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida ao erro
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08/12/2025
2ª Câmara Cível reconheceu que houve prática abusiva e falha de informação por parte do banco e da
Falta de controle e desrespeito à dor alheia. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral
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05/12/2025
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil
DOU 8/8/2025 – Edição Extra-A, ret. DOU 8/8/2025 – Edição Extra-B e DOU 11/8/2025 – Edição Extra-A e
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
