Legislação
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de
DOU 29/9/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de
DOU 25/9/2026 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
DOU 23/9/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade,
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades
