Legislação
DOU 7/8/2026 – Edição Extra-B Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do
Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação
DOU 4/8/2026 – Edição Extra-A Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos
Aprova a suspensão, exclusivamente para o exercício de 2026, da exigência de comprovação do requisito previsto no inciso I do
DOU 3/8/2026 – Edição Extra-A Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a
DOU 1/8/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico
