Legislação
DOU 12/11/2026 – Edição Extra-B Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a
DOU 10/11/2026 – Edição Extra-A Estabelece diretrizes nacionais para a institucionalização e o funcionamento de programas de acompanhamento de adolescentes
DOU 10/11/2026 – Edição Extra-A Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais, do
DOU 9/11/2026 – Edição Extra-A Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social
DOU 6/11/2026 – Edição Extra-A Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871,
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás
DOU 6/11/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto
Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que disciplina a execução do exame médico-pericial
DOU 4/11/2026 – Edição Extra-B Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em
DOU 4/11/2026 – Edição Extra-B Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de
Dispõe sobre a implementação do Open Energy. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
