DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DOU 4/12/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal …
Legislação
RESOLUÇÃO CONJUNTA MDS/CNAS e MDS Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS). A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …
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RESOLUÇÃO MDS/CNAS Nº 133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. …
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RESOLUÇÃO PAA/GG Nº 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os limites financeiros diferenciados para o fornecimento de alimentos às cozinhas solidárias. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no …
PORTARIA MTE Nº 3.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – Substituto, no uso da atribuição que lhe …
PORTARIA MTE Nº 3.749, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, para a prática de atos em …
RESOLUÇÃO BACEN Nº 358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como contraparte em operações de …
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RESOLUÇÃO BACEN Nº 5.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte em operações de carteiras de …
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RESOLUÇÃO CONAREDD+ Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado. A …
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PORTARIA MDS Nº 938, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos …