Legislação

Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para retificar os resultados finais do Censo Escolar […]

DOU 16/7/2026 – Edição Extra-C Altera a Portaria SRPC/MPS nº 2.024, de 15 de outubro de 2025, para estabelecer procedimentos de análises de termos de

DOU 16/7/2026 – Edição Extra-C Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

DOU 15/7/2026 – Edição Extra-C Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores,

Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação

DOU 13/7/2026 – Edição Extra-A Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que trata da inexigibilidade de carência

DOU 10/7/2026 – Edição Extra-A Estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O Presidente da República Faço saber que o