Artigos Jurídicos

Se o Corpo Ainda Mantém Funções Biológicas Após a Morte Encefálica, Estamos Diante de um Morto Jurídico ou de um Vivo Biológico?

Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale – (2024), Pós-graduação em Direito Contra Banco

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O Novo Marco Regulatório da Insolvência no Agronegócio: Análise Técnica do Provimento nº 2016 do CNJ e das Diretrizes do FONAREF para a Recuperação Judicial do Produtor Rural

Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese do Provimento nº 2016 e a Função

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A Inconstitucionalidade do Tema 359 do STF: Uma Análise Crítica à Luz dos Princípios Constitucionais da Isonomia, do Caráter Contributivo da Previdência e da Dignidade da Pessoa Humana

Francisco Ricardo Lopes Matias RESUMO O presente artigo analisa criticamente a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 602.584/DF (Tema

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