A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, …
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Read More »
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação A Oitava Turma do Tribunal …
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse entendimento, a 15ª Turma do …
Entidade sindical não observou princípio da publicidade, condição necessária para recolhimento do tributo. Caso se refere a período anterior à Reforma Trabalhista. A Primeira Câmara …
Partidos apontam negligências e omissões do governo no dever constitucional de proteção do meio ambiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira …
Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer. Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (6), …
Por unanimidade, Plenário invalidou normas estaduais que disciplinam a matéria de forma diferente da Loman. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas que …
Plenário invalida critério sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá Read More »
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por inserir dados falsos no …
Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de um trabalhador rural que pretendia ser indenizado por danos …
Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma reclamação junto à 3ª Vara …