Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o …
Capa
Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade
Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá receber adicional de periculosidade. A …
Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG
Mais de 60 cães em ambiente insalubre. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara …
Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG Read More »
Supremo mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras …
Supremo mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS Read More »
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as …
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer …
Trabalhador cego de um olho e com traumas após acidente de trabalho ganha indenização de R$ 100 mil em Manaus
Acordo foi firmado em audiência da 16ª Vara do Trabalho do TRT-11 no dia 16/11 Impactado com seqüelas graves após acidente de trabalho em empório …
Pastor não consegue vínculo em processo contra Igreja Universal do Reino de Deus
Um pastor que disse ter trabalhado durante 18 anos para a Igreja Universal do Reino de Deus, em Mossoró, recebendo um salário mensal de R$ …
Pastor não consegue vínculo em processo contra Igreja Universal do Reino de Deus Read More »
Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado
Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível …
Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado Read More »
Plenário admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências. O Plenário do Supremo Tribunal …
Plenário admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios Read More »