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A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa pesqueira para que fosse anulada uma penalidade de R$ 445 mil,
JFRS determina prorrogação de financiamento a estudante de Arquitetura que teve extensão negada
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a prorrogação do financiamento estudantil de um estudante de Arquitetura, que teve
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista
3ª Turma exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso
Em Tefé, acusados de matar mulher e esquartejar o corpo são condenados por júri popular a mais de 13 anos de prisão
O julgamento, presidido pelo juiz Gonçalo Brandão de Sousa, titular da 1.ª Vara de Tefé, ocorreu na última quinta-feira. O
Mulher que passou por complicações após cirurgia para retirada de útero deve receber R$ 30 mil de indenização
O município de Mucambo deve pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, para paciente que passou por complicações
O Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta quarta-feira, 17/8, mais um envolvido no caso da bomba colocada
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
A 2ª Vara da Fazenda Pública dos Distrito Federal condenou o ex-Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-Secretário
Dando início ao mutirão de julgamentos promovido pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz, foi julgado na última sexta-feira, dia 18
O réu preso Luciano Souza de Nascimento foi condenado a uma pena de 27 anos, 11 meses e seis dias
Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não deram provimento aos Embargos de Declaração, que servem para corrigir supostas