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Mantida a sentença que garantiu participação de candidato em processo seletivo para militar temporário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para afastar
Tribunal garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público
Tribunal garante direito de matrícula em curso de medicina a candidata estrangeira aprovada no Prouni
Para magistrados, Constituição assegura tratamento isonômico entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) projete e
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de dano moral a uma cirurgiã-dentista que atuou
Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos
Acidente do trabalho causou amputação parcial de dois dedos da mão direita. Uma empregada doméstica que se acidentou na residência
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Mantida indenização por danos morais a trabalhador suspeito de furto no interior de Goiás
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$10 mil, a
Policial penal é condenado por corrupção ativa
O crime de corrupção ativa está previsto no artigo 333, caput, do Código Penal: “oferecer ou prometer vantagem indevida a
A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofrimento à estudante O 3º
Empresa de transporte aéreo deve indenizar família coreana, residente em Fortaleza, por atraso em voo
A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 25