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A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens pelo crime de “impedir ou dificultar a ação fiscalizadora”

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente

O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu

A empregadora conseguiu reverter a condenação de reparação por danos morais de um trabalhador, após recorrer ao Tribunal Regional do

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reverteu a condenação de uma transportadora de Rondonópolis

Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima A 1ª Turma Recursal do Poder

Sentença foi emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde foi reconhecido a responsabilidade civil

Tecnologia foi indispensável para assegurar a captura do réu, afirma o juiz Felipe Pacheco Cavalcanti, da Comarca de Limoeiro de

A sessão de julgamento popular foi realizada pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri. Em julgamento realizado pela 3.ª Vara

Colegiado observou que empresa responsável por manutenção de validadores do transporte de Manaus prestou serviços com contrato válido e não

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