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Inexiste dano moral presumido por desconto de verba previdenciária decorrente de contratação de empréstimo fraudulento. O reconhecimento do dano moral
Condenado pela Justiça Federal de Joinville à pena de prestação de serviço à comunidade, um homem ofereceu vantagem indevida a
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul determinou que o município e a Fundação
Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em
Norma municipal que prevê maioria absoluta para aprovação de leis ordinárias é inconstitucional, decide OE
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela
Requerimentos foram feitos em dois processos em que a empresa já havia sido condenada O juiz José Maurício Cantarino Villela,
A 8ª Câmara Criminal do TJMG concedeu um habeas corpus preventivo A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é
Tribunal anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ A Sexta Turma do Tribunal Superior
Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de