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Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que
Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação. O Supremo Tribunal Federal
Supremo recebe ação contra anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gêneros
Segundo Rede Sustentabilidade e Fenaq, partidos políticos não teriam destinado valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do TJ-SP põe em risco a prestação de serviço público
Mantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de Goiás
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para
Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors
Por verificar hipótese de supressão de instância, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos,
Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
Por verificar grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde, a presidente do Superior Tribunal de Justiça
Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social
Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio
A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS),
Décima Primeira Turma mantém sentença que absolveu deputado federal de acusação por corrupção passiva
Desembargadores consideraram que procuradoria não comprovou relação entre valores recebidos e exercício da função Em sessão realizada na manhã desta
Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de
Tutela de urgência proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP determinou a reforma da Unidade de Manutenção dos Bondes