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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a pena de restrição
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação do Tribunal do Júri da comarca de
No norte do Estado, uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar um passageiro em fase de recuperação cirúrgica,
Ao visitar o túmulo do filho, morto em maio de 2004, em um cemitério público no Litoral Norte, uma mulher
Eram quase 13h de uma quarta-feira aparentemente normal de inverno no bairro Seminário, em Chapecó. Um homem carregava no colo
Dois moradores da região Norte do Estado, incomodados com a atividade de uma oficina mecânica na vizinhança, ingressaram na Justiça
Penas chegam a 2 anos e 4 meses. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o
A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido
Princípio da anterioridade eleitoral está em vigor há 30 anos e garante segurança jurídica ao processo eleitoral Falta pouco mais