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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal

O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Mateus da Silva Nascimento a 26 anos e oito meses de reclusão

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que

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Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de

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Contrato de comodato válido por 20 anos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

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