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O juiz Nilberto Cavalcanti, responsável pelo Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII, atendeu a um pedido feito pela Delegacia

Os desembargadores integrantes do Plenário do TJRN não acataram o argumento de ilegalidade na quebra do sigilo telefônico e mantiveram

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou, através de análise de Agravo de Instrumento, a manutenção de posse ao Município

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso de apelação e manteve a pena de 3

Por decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional dispositivo de

Uma operadora de máquina retro, que desde que assumiu a função foi alvo de ofensas, piadas e deboches por seus

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação a um deputado estadual que difamou professor

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, um ex-prefeito do sul do Estado

Um empresário de Porto União, no Planalto Norte, teve pena mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de

Passarela construída dava ampla visão à residência. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Conduta configura crime de responsabilidade. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença

Atuando como plantonista, o juiz José Carlos Ferreira Machado determinou que o Estado do Tocantins, por meio do Instituto Médico

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