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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento
Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão
Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um
O Ministério do Trabalho e Emprego deve reexaminar o pedido de registro sindical do Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia
O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e
A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mãe, representando suas duas filhas menores de
Eles devem receber um total de R$ 30 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Estudante será indenizada em R$ 10 mil por danos morais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de todos os cargos comissionados (à exceção dos cargos