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Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por
A 3ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso interposto pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado e manteve sentença da
Um homem investigado por importunação sexual em uma escola pública de Canoas, teve a prisão em flagrante convertida em prisão
Um produtor rural de Papanduva receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam
O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou quatro homens pelos crimes de furto qualificado e receptação qualificada.
No norte do Estado, um trabalhador da área industrial será indenizado em ação de danos morais por ter sido ofendido
Pena fixada em mais de nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou ex-candidato a
Indenização de R$ 30 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização
Uma empresa do ramo alimentício, com história de mais de 30 anos na Serra catarinense, foi à bancarrota por conta
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal