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Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto Pedido de vista do ministro
Lei do Espírito Santo que traz critérios para construção e ampliação de presídios é constitucional
Para o STF, a lei estadual não ofende competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do
Supremo invalida normas sobre remuneração e plano de cargos de instituto estadual de Roraima
Não houve a estimativa dos reflexos orçamentário e financeiro das despesas previstas na lei. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios
Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte A
Tribunal mantém sequestro de carro por haver indícios de participação do proprietário em crime
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de sequestro de bem –
União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Associação Nacional dos
Câmara de Itajaí será amicus curie em ação sobre tráfego na BR 101 entre Balneário Camboriú e Penha
A Câmara de Vereadores de Itajaí foi admitida como amicus curie na ação civil pública (ACP) do Município de Penha,
Justiça declara não abusividade da greve de trabalhadores da fundação casa e aplica reajuste de 6%
Por unanimidade, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 declarou não abusiva a paralisação de trabalhadores da Fundação Casa,
O casal proprietário de um comércio na cidade de Colniza foi condenado a pagar indenização a um ex-empregado constantemente humilhado