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Crime ocorreu na comarca de Coronel Freitas em junho de 2023 Em sessão do Tribunal do Júri que durou mais
TJSP condena ex-funcionária que utilizou cartões de crédito da empresa em benefício próprio
Prejuízo financeiro de R$ 1,3 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou,
Reparações por danos morais e estéticos. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Ederval Ferreira dos Santos Morais, de 31 anos, e Mike Cosmo da Silva (32) foram condenados pelo homicídio de Charles
Cooperação também busca promover a resolução consensual de conflitos O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do
Não haverá redução de salário nem compensação de horário Resumo: – A 2ª Turma do TST determinou que a USP
Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência
Um estudante de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal liminar que suspende sua convocação para o serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Via Varejo e a Telefônica Brasil a indenizar uma
Ministro Gilmar Mendes considerou que denúncia contra Chaaya Moghrabi se baseou somente na palavra de colaboradores, o que é proibido
Investigação apura suposta organização criminosa na Justiça da Bahia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do