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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve a sentença de primeiro grau que determinou
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não
Supremo nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia.
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam
Os temas abrangem a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos. Os ministros Dias Toffoli e
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada
Tribunal mantém condenação de soldado que fez quebra-quebra em cela do Exército, em Curitiba
O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de apelação, manteve a condenação de um soldado do Exército, condenado na primeira
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia A Primeira Turma do