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Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma estudante de enfermagem ingressou com uma
Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
Os autores foram surpreendidos com a não existência da reserva para a viagem. O juiz da 1° Vara Cível de
As empresas de tecnologia Goshme Soluções para Internet Ltda. (JusBrasil) e Google Brasil Internet Ltda. têm prazo de cinco dias,
Decisão afasta tese de que acordo de reparação integral impede ajuizamento de nova ACP A turma julgadora da 2ª Câmara
Juíza estabelece regras para ‘encontro de paredões’ em área de baixa densidade populacional
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, determinou que o ‘encontro de paredões’
Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, declarou a responsabilidade da Energisa Paraíba
Em julgamento, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram pedido de revisão criminal, movido pela defesa de um homem, condenado
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a uma concessionária de energia elétrica a obrigação
Júri condena autor de tentativa de homicídio que deixou vítima tetraplégica em Joinville
Em sessão da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville realizada nesta terça-feira (14/2), o Conselho de Sentença
Um homem foi condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado (emprego de recurso que dificultou a defesa da
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores. Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara
Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação