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A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem por estupro de vulnerável à pena de oito anos
Um empresário e ex-presidente de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Criciúma foi condenado pelo crime de
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem que se apossou, em
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição),
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a nulidade do contrato de trabalho firmado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo de investimento não confere
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação de um processo a partir da audiência em
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)