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Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime
Tribunal uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos
A criação do Cejusc/TST foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga O Tribunal Superior do
Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção
O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora
Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e indisponibilidade
O Tribunal do Júri da Comarca de Venâncio Aires decidiu hoje (7/2) por condenar o jogador de futebol William Cavalheiro
A decisão se deu no julgamento de recurso em ação que discute diferenças de repasse do Fundef. A Primeira Turma
Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa
Dispositivos atribuem aos trabalhadores das indústrias e dos estabelecimentos agropecuários a responsabilidade de fiscalizar, aferir e certificar a salubridade das
PP e Republicanos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos
Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade