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Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação
Decisão foi dada na análise da prestação de contas do partido relativa ao ano de 2017. Ministros desaprovaram as contas
Tribunal reverte cassação de mandatos e mantém nos cargos prefeito e vice de Ibirité (MG)
No ano passado, o TRE mineiro determinou o afastamento dos políticos por entender que houve irregularidades nas ações da prefeitura
Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias A Tora Transportes Industriais Ltda.,
Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária da Bahia (SJBA)
Revisão das condições de financiamento em contrato de gaveta exige concordância da instituição financeira
É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre
Assegurado o direito de matrícula em universidade a aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito de um
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira,
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação
Demanda julgada na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco considerou decisões de tribunais superiores e o direito constitucional