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A Câmara Criminal do TJRN, ao seguir a jurisprudência adotada em tribunais superiores, assegurou, para um acusado de homicídio simples,
Justiça determina que Estado realize cirurgia em pé de trabalhador rural de Canguaretama
Paciente que sofre de artrose e lesões nos tendões do pé buscou na Justiça estadual solução para resolver este problema
A Terceira Câmara Cível manteve a condenação de uma empresa de telefonia celular, nos termos estabelecidos por sentença da 2ª
Município e Estado do RN deve fornecer injeções para tratamento ocular de paciente em Apodi O juiz Flávio César Barbalho
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim,
A Justiça de Rondônia reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por
Justiça confirma direito à nomeação de cirurgiã dentista após prefeitura tornar sem efeito ato de nomeação
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação do município de Guajará-Mirim
Justiça dá 24h para que Estado e concessionária se manifestem sobre isenção em pedágio de Portão
O Juiz de Direito Eduardo Pereira Lima Zanini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão, deu prazo de 24
Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória
A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através
Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata
A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC