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Um site de pagamentos via internet foi condenado a indenizar um usuário no valor de 4 mil reais. Motivo? O
RESERVA AMBIENTAL DO PARQUE DO BACANGA A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís reconheceu a legalidade do
Universitário conquista direito a transferência de faculdade para cuidar do pai com Doença de Parkinson
A desembargadora Lourdes Azevedo determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante
Cidadão impedido de receber o auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado
Cidadão do Município de Paraú, que trabalha como bombeiro hidráulico na iniciativa privada, ganhou ação judicial e será indenizado com
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão da 16ª Vara Cível de
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido em um julgamento anterior do próprio órgão julgador, em
A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar caso relacionado à operação denominada ‘Ex Tunc’, envolvendo a morte de um
Dupla deixa sessão do júri com 33 anos de reclusão por homicídio e ocultação de cadáver
Dois homens de 24 anos foram condenados por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, em sessão do Tribunal do
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Vítima visitava uma obra quando foi alvejada. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
1. DO PERÍODO DE SUBMISSÃO. Os trabalhos serão recebidos a partir de 01/02/2023 e serão avaliados por ordem de data