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Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
O juiz Alessandro Arrais Pereira, da 2ª Vara de Família da Comarca de Açailândia, rejeitou pedido de interdição de uma
Por engano, perfil foi atribuído a menor de 13 anos Uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta
O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto
O juiz entendeu que a situação colocou as partes em situação degradante. Uma empresa de transporte interestadual irá indenizar dois
Um paciente encaminhado ao hospital para a realização de cirurgia após sofrer diversas fraturas decorrentes de um acidente, que ficou
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais. Por unanimidade,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal,