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Réus sentenciados a mais de 23 anos de prisão. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Violação à presunção de inocência não configurada. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Vendas devem ser interrompidas. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a
Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional. O Plenário do
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de
As providências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes atendendo a pedido da AGU, que informou a mobilização de grupos
A decisão do ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para redimensionar a pena, que foi aumentada após recurso
Uma servidora da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) teve reconhecido pelo juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária
Agências de viagens e turismo não precisam intermediar o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública, podendo haver editais de