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Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários.
Para o colegiado, o quórum deve ser de três quintos, semelhante ao exigido para emendas à Constituição Federal. O Supremo
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária A Sétima Turma do Tribunal Superior
Autora da ação foi surpreendida ao saber que instituição havia gerado cartão de crédito em seu nome; dívida já havia
Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro
José Pereira da Costa encontra-se foragido e é acusado pelo crime de homicídio qualificado A juíza Fabíola Melo Feijão, titular
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou José Paulo Trindade a 28 anos e quatro meses
Autor da ação não foi informado que não poderia desembarcar na Turquia Um passageiro receberá indenização total de R$ 16.213,99
Tribunal mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia
Verificadas irregularidades contra consumidores.A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do
Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos A Oitava Turma do Tribunal Superior