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Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu dois sócios-administradores de uma indústria de móveis da acusação de

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional

Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com

Os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento

A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na presença de familiares. Os jurados entenderam que a morte

Juiz reconheceu a vulnerabilidade do consumidor e determinou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O juiz

Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou recurso apresentado por supermercado

A juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem

Aparelho apresentava defeito, mas não foi trocado durante estadia Um comerciante que passou uma semana hospedado com os filhos num

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