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A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por

Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem a revogação foi genérica, sem respeito à segurança jurídica, ao contraditório

Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema

Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19 Resumo: – Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico

TST anulou decisão anterior e determinou exame da prova Resumo: – A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional

Madeireira também foi condenada ao pagamento de multa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar e compartilhar fotografias e vídeos contendo

Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral 2ª

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