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Resumo: Motorista de ônibus deve receber indenizações por danos morais e estéticos em razão de acidentes pela má conservação do
A Justiça cearense concedeu a uma família que teve o plano de saúde cancelado após enfrentar problemas cadastrais, o direito
A utilização de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais goianos pode gerar cobranças adicionais e tem regulamentação legal
O juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mineiros, João Victor Nogueira de Araújo, determinou que o município inclua
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Ex-companheira de homem preso por tráfico de drogas sofreu problemas no convívio social A 11ª Câmara Cível do Tribunal de
Plano de saúde foi condenado a custear a reconstrução total de maxila e mandíbula de uma paciente que sofreu perda
O Poder Judiciário Estadual manteve decisão de primeira instância que permite a aplicação de multa do PROCON estadual a uma
O Pleno do TJRN, ao apreciação Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou como parcialmente procedente pedido da Federação dos Trabalhadores em
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) buscou a Justiça ajuizando uma ação com pedido
Um homem foi condenado à pena de 28 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime fechado por