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TJSC reforça: faltas graves pesam na análise de benefícios na execução penal O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras
Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura
1ª Turma entendeu que a Justiça do Trabalho contrariou entendimento do Supremo sobre a terceirização em empresas Por maioria de
STF restabelece condenação de mulher abordada pela polícia em frente a local de tráfico de drogas
Para a maioria da 2ª Turma, a busca pessoal foi justificada em elementos concretos e objetivos verificados pela polícia A
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do
TSE mantém decisão que negou registro a candidato a vereador de Sant’Ana do Livramento (RS)
Plenário reafirmou que não cabe recurso ordinário ao Tribunal para processos relativos a eleições municipais Por unanimidade, o Tribunal Superior
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave Resumo: – Um vendedor da Cargill Agrícola que
Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados Resumo: – A 2ª Turma do TST condenou duas empresas
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Setores adotaram o Sisbajud como estratégia complementar para localizar poupadores O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª
Passageiro de avião que carregava “bomba” na bagagem é absolvido pela JF de Foz do Iguaçu
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) absolveu o passageiro de um voo que sairia do Aeroporto Internacional de Foz do