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JF em Pelotas nega restituição de mercadorias com evidente destinação comercial, apreendidas pela RF
A 2ª Vara Federal de Pelotas negou o pedido de restituição de mercadorias de um cidadão uruguaio, após os itens
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que conduziu o caminhão da empresa com velocidade superior
Resumo: Empregado que causou acidente de trabalho ao operar máquina em alta velocidade dentro do depósito da empresa não deve
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de
Primeira Turma do TRT-13 decide, por unanimidade, que justa causa não se aplica ao caso Uma mulher teve a demissão
Magistrados seguiram o voto do relator da ação, desembargador Laerte Neves de Souza Mulher morena de cabelo preto, usando bata
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) emitiu a Recomendação TRT/SGP/SECOR nº 2/2025, orientando que, preferencialmente, as audiências
A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco Por unanimidade, o
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou preliminar de prescrição e