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A Justiça Federal determinou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que providencie a sinalização, com o objetivo
Caixa é condenada a ressarcir danos e indenizar cliente em decorrência de fraude em conta
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a
Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de
Sem previsão legal: Hospital de BH não terá que pagar a ex-empregada o período de Carnaval como se fosse feriado
Está chegando o Carnaval, trazendo consigo um tempo de luz e alegria, essa celebração diversa e acolhedora que encanta os
Resumo: 7ª Turma confirmou que uma marcenaria deve indenizar adolescente que perdeu cinco dedos da mão direita ao aplainar madeira.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) negou pedido de adicional por acúmulo de função a
Jovem aprendiz é indenizada por assédio sexual
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção
Conteúdo da Notícia Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou a sentença
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito de uma professora receber salário
Réu deverá cumprir a pena em regime fechado; julgamento ocorreu nessa quinta (20), no Fórum de Maceió O Conselho de
Mantida condenação de homem por transfobia a prestar serviços à entidade que atue com pessoas LGBTQIAPN+
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou o transfobia ao
INSS condenado a pagar a idoso pensão por morte da companheira; valores deverão ser retroativos à data do óbito
A titular da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Goianésia, juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, condenou o