Notícias
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança
Familiar responde por dívida com aposentadoria para quitar crédito de empregada doméstica
A Lei Complementar nº 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador não é apenas a pessoa contratante, mas
A 6ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de dois homens, um deles filho das vítimas do crime de
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a
Ministro Dias Toffoli atendeu pedido de associação diante da iminência de abertura de vaga de auditor na corte de contas
STF nega pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para aumentar prazo de resposta à denúncia
Ministro Alexandre de Moraes observou que as defesas tiveram amplo acesso aos autos e não há previsão legal para a
Remoção de juízes precede promoção por antiguidade
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema. Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do
Supremo invalida partes de norma que regulamenta profissão de bombeiro civil em Rondônia
Previsões não estavam de acordo com a regulamentação federal Por maioria dos votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
STF dá 30 dias para que estados e municípios abram contas específicas para emendas da saúde
Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas
Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que
Readmissão seguiu a legislação estadual Resumo: – A SDI-2 do TST rejeitou o pedido de um ex-empregado da CAIXEGO que