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Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui
Câmara aprova projeto que suspende adicionais tarifários de energia durante calamidade pública
Proposta também flexibiliza tarifas de água e esgoto; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
Entre outras falhas, a empresa chegou a hospedar o garoto em um hotel diferente do que foi alocada a mãe.
Justiça condena professor de voleibol a mais de 78 anos de prisão por crime de exploração sexual
De acordo com o apurado no Inquérito Policial que serviu de base para a Denúncia formulada pelo Ministério Público do
Humorista deve indenizar operadora de caixa cuja imagem foi utilizada sem autorização nas redes sociais
A Justiça estadual concedeu a uma operadora de caixa que processou um humorista após ter tido sua imagem veiculada em
Nesta quarta-feira, 19/2, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Elias Júnior Lima da Silva a 12 anos de prisão,
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão que condenou a
A simples tentativa frustrada de compra de um ingresso para um show não é motivo para indenização por danos morais.
Justiça condena empresa de transporte por aplicativo a indenizar passageira que teve conta cancelada
Uma consumidora recorreu ao Poder Judiciário para solucionar um problema que estava comprometendo seu deslocamento diário. Ela trabalha como diarista
Uma decisão desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, determina que um
Morador do bairro Jardim Monumento, em Campo Grande, foi condenado ao pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo
Crimes ocorreram entre julho e agosto de 2023 O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal de Betim, na Região