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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o pedido
Decisão garantiu os direitos da consumidora que foi lesada pela falha na segurança do ambiente A 2ª Turma Recursal dos
Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma
O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma
Plano de saúde que negou cobertura de atendimento de urgência, por alegar falta de carência, terá que indenizar paciente por
Lei de 2023 passou a permitir o registro de garantias sucessivas sobre o mesmo imóvel A 21ª Câmara Cível Especializada
O juiz Luis Claudio Rocha Rodrigues, titular da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, manteve a prisão de Lourival Correa Netto
Lajes: Homem é condenado por ameaçar ex-companheira
Um homem foi condenado a um ano de reclusão após ameaçar a ex-companheira, com quem manteve um relacionamento por 16
O Plenário do TJRN julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual, em Representação pela Perda da Graduação de Praça,
Erro médico causa deformidade em punho de paciente e resulta em danos morais e estéticos
Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deram provimento ao
Tele-entrega: motoboy acusado de fazer entrega de entorpecentes tem pedido por liberdade rejeitado
Acusado de tráfico de drogas, um motoboy teve pedido de concessão de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJRN.
O Juiz Substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca, condenou homem que atuava como