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ACP para permitir ingresso sem visto de haitianos com parentes no Brasil é julgada improcedente
A Justiça Federal julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse obrigada
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do
TRT-MG eleva indenização por danos morais em caso de condições precárias de alojamento de motorista
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para
Servidor de Itapetinga tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que determinou o
TRT-13 concede parcial segurança para banco entregar equipamento para produção de prova pericial
Caso está em análise no 1º Grau do Regional O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região)
Anulada justa causa a trabalhador acusado de religar energia elétrica da casa de colega
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, declarou nula a justa causa aplicada
Juiz determina que empresas forneçam próteses mioelétricas a eletricista vítima de acidente de trabalho
Trabalhador sofreu um choque ao subir em um poste para fazer a tarefa de amarração antes de a rede elétrica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pediu
Em Tabatinga/AM, dupla é condenada a mais de 24 anos de prisão por latrocínio ocorrido em 2023
A vítima, morta a golpes de faca e terçado, foi decapitada e enterrada nos fundos de um quintal, após ter
Na 128ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (11), a Turma Recursal dos Juizados Especiais
Caso Curió: Justiça cearense leva mais sete réus a julgamento e chega à quarta sessão do júri
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levará sete novos réus do caso Curió a júri popular, no próximo dia
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a demolição das edificações do Condomínio Mini Chácaras