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Restituição de mais de R$ 200 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo

Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, a 4 anos de reclusão pelo crime

Aparelho usado nas cirurgias é de alta potência Resumo: – Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com

Para a 3ª Turma, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida Resumo: – A

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao não reconhecer o desvio de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a

Aeronave, em mau estado de conservação, era usada para transporte de mercadorias trazidas ilegalmente do Paraguai A Décima Primeira Turma

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