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Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral” Independente das condições estabelecidas entre

Uma decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga a empresa Rumo Malha Norte a fornecer água, alimentação e banheiros químicos

Decisão observa que não cabe ao Poder Judiciário interferir na elaboração de política pública quando não está demonstrada violação frontal

O Grupo Fartura Hortifrut S.A. terá que indenizar um consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto saía de

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora

Estado do Maranhão, Município de São Luís e Iterma devem adotar as medidas necessárias para a regularização fundiária O Judiciário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou concessionária de rodovia a indenizar vítima de acidente

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Rondonópolis, decidiu pelo cancelamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito

A empresa Azul Linhas Aéreas S/A foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos

O Poder Judiciário do Estado do RN manteve decisão de primeira instância pela suspensão de licitação no Município de Riachuelo

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